-
A aposentadoria especial para profissionais da saúde pode ser reconhecida quando o trabalho envolve exposição efetiva e habitual a agentes prejudiciais, especialmente agentes biológicos. Ser médico, enfermeiro, técnico, dentista ou auxiliar não garante o benefício automaticamente. O INSS examina o período trabalhado, o ambiente, o contato com pacientes ou materiais contaminados e os documentos técnicos…
-
A pensão por morte do INSS protege os dependentes da pessoa segurada que faleceu ou teve a morte presumida reconhecida. Entretanto, o vínculo familiar isolado nem sempre basta: categoria do dependente, qualidade de segurado, prova da união e data do pedido influenciam a concessão. Também não existe uma duração ou um percentual único para todas…
-
O salário-maternidade para MEI, trabalhadora autônoma ou pessoa desempregada não depende apenas da existência de uma contribuição recente. Para saber se há direito, é necessário identificar a categoria previdenciária, a data do parto ou da adoção e a manutenção da qualidade de segurada. Desde 5 de abril de 2024, o INSS deixou de exigir número…
-
O atraso na entrega de imóvel pode permitir que o comprador exija cumprimento do contrato ou avalie a rescisão, além das consequências financeiras cabíveis. Antes disso, é necessário conferir a data prometida, eventual prazo de tolerância e motivo apresentado pela construtora. Nem todo atraso gera automaticamente dano moral, aluguel, multa e restituição ao mesmo tempo.…
-
Em geral, a negativação indevida ocorre quando o nome é inserido ou mantido em cadastro de inadimplentes sem dívida válida ou sem respeito às regras aplicáveis. Isso pode acontecer por fraude, cobrança já paga, contrato cancelado, erro de identificação ou ausência de contratação. O consumidor pode buscar a retirada do registro e a declaração de…
-
Primeiro, quem sofreu um golpe do Pix deve agir imediatamente: comunicar a instituição financeira, contestar a transação pelos canais oficiais, pedir abertura do Mecanismo Especial de Devolução e preservar as provas. Quanto mais cedo houver notificação, maior pode ser a possibilidade de localizar e bloquear valores ainda disponíveis. O banco não é obrigado a devolver…
-
A aposentadoria por idade urbana exige idade mínima, carência e tempo de contribuição. No entanto, as regras não são idênticas para todas as pessoas: a data de filiação ao INSS e a situação existente em 13 de novembro de 2019 podem mudar o tempo mínimo aplicável. Completar a idade não garante a concessão se o…
-
O salário-maternidade sem carência passou por uma mudança importante: desde 5 de abril de 2024, não se exige quantidade mínima de contribuições para a concessão do benefício. Entretanto, isso não significa que qualquer pagamento isolado ao INSS garanta automaticamente quatro parcelas. A pessoa ainda precisa possuir qualidade de segurado na data do parto, adoção, guarda…
-
A aposentadoria por incapacidade permanente protege o segurado sem capacidade para o trabalho quando a reabilitação não oferece atividade capaz de garantir sua subsistência. Portanto, ter uma doença grave ou um atestado de afastamento não gera o benefício automaticamente. O INSS avalia condição de saúde, atividade profissional, idade, escolaridade, experiência e possibilidade de reabilitação. Além…
-
O consentimento informado em cirurgia não deve ser reduzido à assinatura de um formulário. Antes do procedimento, o paciente precisa receber explicações claras sobre diagnóstico, objetivo, benefícios, riscos relevantes, alternativas e consequências previsíveis da recusa. Uma complicação não prova sozinha que houve erro ou falta de informação. É necessário examinar o que era conhecido, o…
