Categoria: Direito do Consumidor
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A portabilidade de carências é uma alternativa que pode ser considerada por quem deseja trocar de plano de saúde sem começar novamente os períodos de carência já cumpridos. Ela não é uma troca automática, nem significa que todo plano de origem poderá ser substituído por qualquer outro. Antes de cancelar um contrato, é essencial entender…
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A mensalidade do plano de saúde pode mudar por motivos diferentes, e essa distinção evita muitos equívocos. Em 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que o índice máximo de reajuste anual para determinados planos individuais e familiares é de 5,11%. O percentual, porém, não serve como referência automática para todos os contratos: antes…
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Descobrir que um Pix foi enviado para um golpista costuma provocar pressa e insegurança. A velocidade da transferência não significa, porém, que todos os caminhos estejam encerrados. O primeiro passo é agir com método: comunicar imediatamente o banco ou a instituição de pagamento, registrar o ocorrido e guardar os dados que permitem identificar a transação.…
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Quando uma conta em rede social é bloqueada, suspensa, desativada ou tem parte de suas funções limitada, a reação costuma ser tentar recuperar o perfil imediatamente. Essa urgência é compreensível, especialmente quando a conta é usada para trabalhar, divulgar uma atividade ou manter contato com clientes. Ainda assim, antes de qualquer medida, vale organizar as…
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Descobrir um problema depois de comprar um veículo não significa, por si só, que o negócio poderá ser desfeito. Os direitos de quem adquiriu um carro usado com defeito dependem de quem realizou a venda, da natureza do problema, das informações fornecidas e da rapidez com que a reclamação foi documentada. A primeira pergunta é…
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O prazo de entrega terminou, o rastreamento parou de atualizar e a loja apenas pede que o consumidor aguarde. Em uma compra pela internet não entregue, o atraso pode caracterizar descumprimento da oferta e permite escolher entre exigir o produto, aceitar outro equivalente ou cancelar o contrato com devolução do valor pago. A melhor opção…
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O distrato de imóvel na planta ocorre quando comprador e incorporadora desfazem o contrato antes da conclusão da aquisição. Por isso, a devolução não costuma ser integral quando o comprador deu causa ao encerramento. Ainda assim, o contrato, a lei e o regime do empreendimento determinam o limite da retenção. A Lei nº 13.786/2018 estabeleceu…
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Um voo atrasado ou cancelado pode gerar direito à informação, assistência material, reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outro meio. A solução depende do tempo de espera, do local, da escolha do passageiro e das consequências da falha. Mesmo quando o problema decorre de clima ou controle de tráfego, a companhia continua obrigada a…
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A cobrança indevida com devolução em dobro exige mais do que receber uma fatura errada. Em regra, o consumidor precisa demonstrar que pagou valor que não devia e que o fornecedor não apresentou engano justificável. O Código de Defesa do Consumidor protege contra cobranças abusivas e prevê restituição do valor pago em excesso, mas cada…
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O superendividamento ocorre quando uma pessoa consumidora, agindo de boa-fé, não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais. Não basta possuir várias parcelas: o ponto central é a impossibilidade real de conciliar os pagamentos com o mínimo necessário para viver. A Lei nº 14.181/2021 criou mecanismos de prevenção e…