Categoria: Direito do Consumidor
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O atraso na entrega de imóvel pode permitir que o comprador exija cumprimento do contrato ou avalie a rescisão, além das consequências financeiras cabíveis. Antes disso, é necessário conferir a data prometida, eventual prazo de tolerância e motivo apresentado pela construtora. Nem todo atraso gera automaticamente dano moral, aluguel, multa e restituição ao mesmo tempo.…
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Em geral, a negativação indevida ocorre quando o nome é inserido ou mantido em cadastro de inadimplentes sem dívida válida ou sem respeito às regras aplicáveis. Isso pode acontecer por fraude, cobrança já paga, contrato cancelado, erro de identificação ou ausência de contratação. O consumidor pode buscar a retirada do registro e a declaração de…
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Primeiro, quem sofreu um golpe do Pix deve agir imediatamente: comunicar a instituição financeira, contestar a transação pelos canais oficiais, pedir abertura do Mecanismo Especial de Devolução e preservar as provas. Quanto mais cedo houver notificação, maior pode ser a possibilidade de localizar e bloquear valores ainda disponíveis. O banco não é obrigado a devolver…
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Por Maicon Lima da Silva Ter a conta suspensa ou desativada pode interromper de forma imediata a principal fonte de renda de um motorista de aplicativo. A situação do motorista de aplicativo bloqueado exige a análise do contrato, do motivo informado e do procedimento de revisão oferecido pela plataforma. Ainda assim, nem todo bloqueio é…
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O aposentado percebe que o valor do benefício diminuiu, consulta o extrato e encontra parcelas de um empréstimo que não reconhece. Às vezes, existe um depósito inesperado na conta; em outras, nem o dinheiro aparece, mas os descontos começam. O empréstimo consignado não contratado exige providências rápidas, porque a parcela é descontada diretamente do benefício,…