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O atendimento domiciliar pelo SUS permite que determinados pacientes recebam cuidados de saúde em casa quando o deslocamento frequente até uma unidade é difícil ou quando a continuidade assistencial pode ocorrer com segurança fora do hospital. Uma de suas principais estratégias é o programa Melhor em Casa, formado por equipes multiprofissionais que atuam de acordo…
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A perícia médica do INSS não serve apenas para confirmar a existência de uma doença. O ponto central é verificar se o problema de saúde impede o segurado de exercer sua atividade habitual e, em determinados casos, se essa incapacidade é temporária ou permanente. Levar uma pasta cheia de exames não garante a concessão do…
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Quem precisa de acompanhamento contínuo costuma descobrir o problema no pior momento: a clínica informa que as sessões “acabaram”, o aplicativo deixa de autorizar novas guias ou a operadora reduz a frequência indicada pelo profissional assistente. Mas o plano de saúde ainda pode impor um limite anual genérico para fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional?…
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O plano de saúde cobre parto quando o contrato possui segmentação hospitalar com obstetrícia e a beneficiária cumpriu os requisitos de carência. Porém, urgências obstétricas, atendimento do recém-nascido e inclusão do bebê possuem regras que não admitem uma resposta simples. Antes de contratar ou diante de uma negativa, confira segmentação, data de adesão, tipo de…
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A multa por cancelamento de contrato não é abusiva apenas porque possui valor alto para o consumidor. Por isso, compare-a com a obrigação, o período já cumprido, os custos do fornecedor, a informação prestada e a causa do encerramento. Também não existe um percentual universal de 10% aplicável a qualquer contrato. Academias, cursos, festas, assinaturas,…
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O distrato de imóvel na planta ocorre quando comprador e incorporadora desfazem o contrato antes da conclusão da aquisição. Por isso, a devolução não costuma ser integral quando o comprador deu causa ao encerramento. Ainda assim, o contrato, a lei e o regime do empreendimento determinam o limite da retenção. A Lei nº 13.786/2018 estabeleceu…
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Um voo atrasado ou cancelado pode gerar direito à informação, assistência material, reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outro meio. A solução depende do tempo de espera, do local, da escolha do passageiro e das consequências da falha. Mesmo quando o problema decorre de clima ou controle de tráfego, a companhia continua obrigada a…
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A cobrança indevida com devolução em dobro exige mais do que receber uma fatura errada. Em regra, o consumidor precisa demonstrar que pagou valor que não devia e que o fornecedor não apresentou engano justificável. O Código de Defesa do Consumidor protege contra cobranças abusivas e prevê restituição do valor pago em excesso, mas cada…
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O superendividamento ocorre quando uma pessoa consumidora, agindo de boa-fé, não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais. Não basta possuir várias parcelas: o ponto central é a impossibilidade real de conciliar os pagamentos com o mínimo necessário para viver. A Lei nº 14.181/2021 criou mecanismos de prevenção e…
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A aposentadoria rural possui idade reduzida para determinados trabalhadores do campo, mas exige prova da atividade pelo período necessário. Além disso, cadastro rural ou residência em área rural, isoladamente, não garantem o benefício. Na prática, a documentação deve mostrar trabalho rural, produção e participação no grupo familiar. O INSS também utiliza autodeclaração e consulta bases…
