Categoria: Direito da Saúde
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Ao contratar um plano, o consumidor recebe uma declaração de saúde e precisa informar eventual doença preexistente que já conhece. Depois, ao solicitar cirurgia ou exame de alta complexidade, pode ouvir que o atendimento está sujeito a cobertura parcial temporária — ou que houve omissão de doença. A doença preexistente no plano de saúde não…
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Depois da cirurgia bariátrica e da estabilização clínica, algumas pessoas desenvolvem alterações que provocam assaduras recorrentes, infecções, dificuldade de mobilidade, dor, prejuízo postural ou limitação para atividades diárias. Nesses casos, a cirurgia plástica pode ter finalidade reparadora ou funcional — e não apenas estética. A cirurgia reparadora após bariátrica pode integrar o tratamento da obesidade…
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Receber um diagnóstico de câncer já impõe decisões clínicas urgentes. Quando o plano de saúde demora, exige documentos sucessivos ou nega parte do tratamento, o paciente e a família passam a enfrentar também um problema administrativo e jurídico. O tratamento contra o câncer pelo plano de saúde pode envolver consultas, exames, cirurgia, internação, quimioterapia, radioterapia,…
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Uma consulta aparentemente simples pode gerar uma cobrança inesperada. Em outros casos, várias sessões de terapia realizadas no mesmo mês fazem a coparticipação alcançar valor próximo — ou até superior — ao da mensalidade. A dúvida é inevitável: o plano pode cobrar tudo isso? A coparticipação no plano de saúde é permitida, desde que esteja…
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O aumento da mensalidade do plano de saúde pode comprometer o orçamento familiar de forma repentina. Em contratos coletivos, não são raros percentuais de dois dígitos; em contratos individuais, o consumidor pode receber uma cobrança que não consegue relacionar ao índice divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nem todo aumento elevado é automaticamente…
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Receber a notícia de que o plano de saúde será cancelado enquanto o beneficiário está internado, realiza quimioterapia, aguarda uma cirurgia ou mantém outro tratamento essencial produz uma preocupação imediata: quem pagará a continuidade da assistência? O cancelamento do plano de saúde durante tratamento não possui a mesma resposta para todos os contratos. As regras…
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Quando a rede credenciada não consegue prestar o atendimento necessário, muitas pessoas acabam pagando consulta, exame, terapia, cirurgia ou internação particular e depois descobrem que o plano de saúde pretende reembolsar apenas uma pequena parte da despesa — ou recusa totalmente o pedido. O reembolso fora da rede credenciada depende do motivo pelo qual o…
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Descobrir que o plano de saúde recusou uma internação ou um procedimento urgente porque o contrato ainda está em período de carência costuma gerar insegurança justamente quando não há tempo para uma discussão prolongada. A legislação permite que os planos estabeleçam prazos de carência, mas fixa um limite específico para situações urgentes: a carência em…
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Depois do diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), muitas famílias encontram uma segunda dificuldade: conseguir que o plano de saúde disponibilize o tratamento para autismo prescrito na frequência e pelo método adequados. As controvérsias sobre o tratamento para autismo podem envolver terapia ABA, número de sessões, ausência de profissionais capacitados na rede, longas filas…
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Quando um paciente recebe alta hospitalar com indicação de continuidade do tratamento em casa, é comum surgir uma dúvida imediata: o plano de saúde deve fornecer home care? A resposta não depende apenas do diagnóstico, da idade ou da existência de uma prescrição médica. O termo home care é usado para situações bastante diferentes. Pode…