Categoria: Direito da Saúde
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A operadora pode formar uma junta médica do plano de saúde quando existe divergência técnico-assistencial entre o profissional que acompanha o paciente e o médico indicado pelo plano. O procedimento busca uma conclusão clínica, mas deve respeitar critérios, prazos e impedimentos definidos pela ANS. A convocação de junta não significa que a negativa esteja correta.…
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Quando o plano de saúde nega internação ou UTI, a família precisa agir com rapidez, mas também deve identificar o motivo exato da recusa. Segmentação do contrato, carência, doença preexistente, rede credenciada e caracterização da urgência podem mudar a análise. O profissional responsável pelo atendimento deve indicar a internação. A operadora pode utilizar mecanismos de…
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Um relatório médico para o plano de saúde ajuda a explicar por que determinado exame, cirurgia, medicamento ou tratamento foi indicado. Quando existe negativa ou demora, esse documento pode ser decisivo para demonstrar o quadro clínico, a urgência e os riscos de uma interrupção. Isso não significa que qualquer relatório obrigue automaticamente a operadora a…
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Quando uma operadora demora, nega um procedimento ou não disponibiliza atendimento, o beneficiário pode registrar uma reclamação na ANS. Esse registro pode gerar uma Notificação de Intermediação Preliminar, conhecida como NIP, que aproxima consumidor e operadora na tentativa de solucionar o problema. A NIP é um caminho administrativo importante, mas possui limites. Ela não substitui…
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A prescrição de canabidiol não obriga, por si só, o plano de saúde a custear o produto. Nos precedentes mais recentes do Superior Tribunal de Justiça, a regra tem sido desfavorável à cobertura quando a medicação é destinada exclusivamente ao uso domiciliar, não integra o Rol da ANS e não se enquadra em exceção legal,…
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Pessoas com paralisia cerebral podem precisar de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e outras áreas por períodos prolongados. As necessidades variam conforme mobilidade, comunicação, alimentação, dor, autonomia e condições associadas. Por isso, uma limitação anual padronizada ou uma rede incapaz de executar o cuidado prescrito pode comprometer a continuidade do tratamento. O plano de saúde…
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Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou decisão da Quarta Turma que determinou a cobertura de cirurgia robótica para um paciente com câncer de próstata, embora a técnica não estivesse prevista no Rol da ANS. O julgamento é relevante porque confirma que a ausência na lista não encerra automaticamente a discussão. O…
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Uma cirurgia foi autorizada, mas o plano de saúde recusou a prótese, o stent, o parafuso, a tela ou outro material indicado pelo médico. Essa separação entre o procedimento e o dispositivo pode inviabilizar o tratamento. Para saber se a negativa é válida, é preciso identificar o tipo de material, sua ligação com o ato…
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Receber a prescrição de um medicamento e descobrir que a rede pública não o disponibiliza costuma gerar uma dúvida urgente: é possível exigir o fornecimento pelo SUS? A resposta não depende apenas da gravidade da doença ou do preço do produto. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios técnicos e jurídicos para esses casos, especialmente…
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Receber uma negativa do plano de saúde durante uma doença, uma internação ou a espera por um tratamento pode provocar insegurança e sofrimento. A discussão sobre dano moral por negativa depende, porém, das consequências concretas para o paciente. Além da discussão sobre a cobertura, surge uma dúvida frequente: a recusa indevida gera automaticamente direito a…