Categoria: Direito da Saúde
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Entenda quando o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir tratamento fora do Rol da ANS e os cinco requisitos definidos pelo STF.
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Um tratamento que não alcança o resultado esperado pode causar sofrimento e desconfiança. Entretanto, resultado negativo, complicação ou piora não significam automaticamente que ocorreu erro médico. Para existir responsabilidade civil, normalmente é necessário demonstrar conduta inadequada, dano e relação causal. No caso do médico, a responsabilidade é, em regra, subjetiva: deve haver prova de negligência,…
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O prontuário reúne informações essenciais sobre consultas, exames, diagnósticos, prescrições, procedimentos e evolução clínica. O direito à cópia do prontuário médico permite ao paciente dar continuidade ao tratamento e também pode esclarecer o que aconteceu durante um atendimento. Embora o documento fique sob a guarda do médico, hospital ou clínica, as informações dizem respeito ao…
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Quando o médico indica internação psiquiátrica, a família costuma precisar de uma resposta rápida. Além da preocupação com o paciente, surgem dúvidas sobre autorização, rede credenciada, duração do tratamento e cobranças após os primeiros 30 dias. Os planos com cobertura hospitalar não podem estabelecer um número máximo de dias de internação. Isso também vale para…
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O uso contínuo de fraldas geriátricas representa uma despesa importante para famílias que cuidam de pessoas idosas, acamadas ou com deficiência. Desde fevereiro de 2025, as fraldas incluídas no Programa Farmácia Popular passaram a ser fornecidas gratuitamente ao público que atende aos requisitos. A ampliação facilitou o acesso, mas ainda existem dúvidas sobre idade, documentos,…
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Nem todo município possui estrutura para realizar consultas especializadas, exames complexos, cirurgias ou tratamentos de alta complexidade. Nessas situações, o Tratamento Fora do Domicílio pode viabilizar o atendimento em outra localidade quando a rede do SUS autoriza o encaminhamento. Quando a rede local não oferece o atendimento necessário perto da residência, a equipe pode encaminhar…
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Receber um pedido médico e permanecer meses sem previsão de exame, cirurgia ou tratamento causa insegurança, especialmente quando a doença progride ou a dor limita a rotina. A demora do SUS exige acompanhamento do pedido, atualização do quadro clínico e registro dos protocolos. O SUS utiliza sistemas de regulação e filas organizadas por critérios clínicos,…
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Tratamentos contínuos e especializados podem envolver medicamentos que a família não consegue pagar. O Sistema Único de Saúde fornece diversos produtos por meio da assistência farmacêutica, mas o acesso depende do diagnóstico, do protocolo clínico, dos documentos e do componente em que o medicamento está organizado. A expressão “medicamento de alto custo” ainda é comum,…
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O fim do vínculo de emprego não significa, em todos os casos, a perda imediata do plano de saúde empresarial. O direito ao plano de saúde após demissão depende do motivo do desligamento, da contribuição anterior e da opção dentro do prazo. A Lei nº 9.656/1998 garante a determinados empregados demitidos sem justa causa e…
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Mudar de plano de saúde costuma gerar uma preocupação imediata: será necessário cumprir novamente carências para consultas, exames, internações ou cirurgias? Em muitos casos, a resposta é não. A portabilidade de carências permite contratar outro plano e aproveitar os períodos já cumpridos no contrato anterior. Esse direito, porém, não significa escolher qualquer produto disponível no…