Biblioteca jurídica
Conteúdos jurídicos para proteger seus direitos
Artigos informativos sobre Direito da Saúde, direitos do paciente, benefícios do INSS, relações de consumo e contratos. Escolha uma área ou consulte as publicações mais recentes.
Escolha uma área
Escolha uma das áreas abaixo para consultar orientações e informações relacionadas ao tema.
Artigos recentes
-
Multa por cancelamento de contrato: quando a cobrança pode ser abusiva?
A multa por cancelamento de contrato não é abusiva apenas porque possui valor alto para o consumidor. Por isso, compare-a com a obrigação, o período já cumprido, os custos do fornecedor, a…
-
Distrato de imóvel na planta: quanto pode ser retido e quando ocorre a devolução?
O distrato de imóvel na planta ocorre quando comprador e incorporadora desfazem o contrato antes da conclusão da aquisição. Por isso, a devolução não costuma ser integral quando o comprador deu causa…
-
Voo atrasado ou cancelado: quais são os direitos do passageiro?
Um voo atrasado ou cancelado pode gerar direito à informação, assistência material, reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outro meio. A solução depende do tempo de espera, do local, da escolha…
-
Cobrança indevida: quando o consumidor pode receber o valor em dobro?
A cobrança indevida com devolução em dobro exige mais do que receber uma fatura errada. Em regra, o consumidor precisa demonstrar que pagou valor que não devia e que o fornecedor não…
-
Superendividamento: como renegociar dívidas sem comprometer o mínimo existencial?
O superendividamento ocorre quando uma pessoa consumidora, agindo de boa-fé, não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais. Não basta possuir várias parcelas: o ponto central…
-
Aposentadoria rural: quem tem direito e como comprovar o trabalho no campo?
A aposentadoria rural possui idade reduzida para determinados trabalhadores do campo, mas exige prova da atividade pelo período necessário. Além disso, cadastro rural ou residência em área rural, isoladamente, não garantem o…
Os textos têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem a análise individualizada de cada caso.





