Tag: Direitos do paciente
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O direito a acompanhante em internação não é igual para todos os pacientes nem em todas as áreas do hospital. Crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres e parturientes possuem proteções legais específicas. Ao mesmo tempo, centro cirúrgico, UTI, isolamento e situações de urgência podem exigir restrições justificadas pela segurança assistencial. A resposta…
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O consentimento informado em cirurgia não deve ser reduzido à assinatura de um formulário. Antes do procedimento, o paciente precisa receber explicações claras sobre diagnóstico, objetivo, benefícios, riscos relevantes, alternativas e consequências previsíveis da recusa. Uma complicação não prova sozinha que houve erro ou falta de informação. É necessário examinar o que era conhecido, o…
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Um tratamento que não alcança o resultado esperado pode causar sofrimento e desconfiança. Entretanto, resultado negativo, complicação ou piora não significam automaticamente que ocorreu erro médico. Para existir responsabilidade civil, normalmente é necessário demonstrar conduta inadequada, dano e relação causal. No caso do médico, a responsabilidade é, em regra, subjetiva: deve haver prova de negligência,…
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O prontuário reúne informações essenciais sobre consultas, exames, diagnósticos, prescrições, procedimentos e evolução clínica. O direito à cópia do prontuário médico permite ao paciente dar continuidade ao tratamento e também pode esclarecer o que aconteceu durante um atendimento. Embora o documento fique sob a guarda do médico, hospital ou clínica, as informações dizem respeito ao…