Categoria: Planos de Saúde
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A prescrição de canabidiol não obriga, por si só, o plano de saúde a custear o produto. Nos precedentes mais recentes do Superior Tribunal de Justiça, a regra tem sido desfavorável à cobertura quando a medicação é destinada exclusivamente ao uso domiciliar, não integra o Rol da ANS e não se enquadra em exceção legal,…
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Pessoas com paralisia cerebral podem precisar de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e outras áreas por períodos prolongados. As necessidades variam conforme mobilidade, comunicação, alimentação, dor, autonomia e condições associadas. Por isso, uma limitação anual padronizada ou uma rede incapaz de executar o cuidado prescrito pode comprometer a continuidade do tratamento. O plano de saúde…
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Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou decisão da Quarta Turma que determinou a cobertura de cirurgia robótica para um paciente com câncer de próstata, embora a técnica não estivesse prevista no Rol da ANS. O julgamento é relevante porque confirma que a ausência na lista não encerra automaticamente a discussão. O…
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Uma cirurgia foi autorizada, mas o plano de saúde recusou a prótese, o stent, o parafuso, a tela ou outro material indicado pelo médico. Essa separação entre o procedimento e o dispositivo pode inviabilizar o tratamento. Para saber se a negativa é válida, é preciso identificar o tipo de material, sua ligação com o ato…
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Receber uma negativa do plano de saúde durante uma doença, uma internação ou a espera por um tratamento pode provocar insegurança e sofrimento. A discussão sobre dano moral por negativa depende, porém, das consequências concretas para o paciente. Além da discussão sobre a cobertura, surge uma dúvida frequente: a recusa indevida gera automaticamente direito a…
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Entenda quando o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir tratamento fora do Rol da ANS e os cinco requisitos definidos pelo STF.
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Quando o médico indica internação psiquiátrica, a família costuma precisar de uma resposta rápida. Além da preocupação com o paciente, surgem dúvidas sobre autorização, rede credenciada, duração do tratamento e cobranças após os primeiros 30 dias. Os planos com cobertura hospitalar não podem estabelecer um número máximo de dias de internação. Isso também vale para…
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O fim do vínculo de emprego não significa, em todos os casos, a perda imediata do plano de saúde empresarial. O direito ao plano de saúde após demissão depende do motivo do desligamento, da contribuição anterior e da opção dentro do prazo. A Lei nº 9.656/1998 garante a determinados empregados demitidos sem justa causa e…
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Mudar de plano de saúde costuma gerar uma preocupação imediata: será necessário cumprir novamente carências para consultas, exames, internações ou cirurgias? Em muitos casos, a resposta é não. A portabilidade de carências permite contratar outro plano e aproveitar os períodos já cumpridos no contrato anterior. Esse direito, porém, não significa escolher qualquer produto disponível no…
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Ao contratar um plano, o consumidor recebe uma declaração de saúde e precisa informar eventual doença preexistente que já conhece. Depois, ao solicitar cirurgia ou exame de alta complexidade, pode ouvir que o atendimento está sujeito a cobertura parcial temporária — ou que houve omissão de doença. A doença preexistente no plano de saúde não…