Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 11 de agosto de 2026.

Esta Política explica como o site Maicon Silva Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade de Maicon Lima da Silva, trata dados pessoais de visitantes, pessoas que enviam mensagens e usuários dos canais de contato e agendamento. O tratamento é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao uso do domínio maiconlimasilva.com.br, aos formulários disponíveis no site e às interações iniciadas pelos botões de WhatsApp e pelo formulário de solicitação de agendamento. Serviços externos acessados por links ou conteúdos incorporados possuem políticas próprias.

2. Quais dados podem ser coletados

  • Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, assunto, mensagem, preferência de contato, informações de agendamento e outros dados que a pessoa decida incluir na comunicação.
  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso, registros de segurança e interações com o site.
  • Dados de comentários: quando essa funcionalidade estiver disponível, poderão ser tratados os dados preenchidos no formulário, além de informações técnicas necessárias à prevenção de spam.
  • Cookies e tecnologias semelhantes: arquivos necessários ao funcionamento, à segurança e à medição de audiência do site.

Informações sobre saúde podem ser dados pessoais sensíveis. Por isso, o visitante deve evitar o envio de prontuários, laudos, documentos de identificação ou detalhes excessivamente sensíveis antes da confirmação do atendimento. Quando dados sensíveis forem necessários, seu tratamento observará as hipóteses legais adequadas e medidas de segurança compatíveis.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados

  • receber, organizar e responder solicitações de contato;
  • realizar análise preliminar da demanda e verificar a possibilidade de atendimento;
  • organizar pedidos de agendamento;
  • manter a segurança, prevenir fraude, abuso e mensagens indesejadas;
  • medir audiência, compreender o uso das páginas e melhorar o conteúdo e a experiência de navegação;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais;
  • resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar no consentimento; em procedimentos preliminares relacionados a possível contratação; na execução de contrato; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no legítimo interesse, com respeito aos direitos do titular; e no exercício regular de direitos. Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando houver fundamento previsto na LGPD.

5. Compartilhamento e operadores

Os dados não são vendidos. Eles podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do site e dos canais escolhidos pelo próprio usuário, incluindo hospedagem e infraestrutura da Locaweb, serviços do Google para gestão de tags e mensuração, WhatsApp/Meta para mensagens e os serviços de e-mail utilizados para encaminhar formulários. Também poderá haver compartilhamento com autoridades ou terceiros quando exigido por lei, necessário ao cumprimento de obrigação ou à proteção de direitos.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados e as salvaguardas oferecidas pelos respectivos serviços.

6. Cookies, mensuração e serviços externos

O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e segurança, além de tecnologias de mensuração relacionadas ao Google Tag Manager e a serviços de análise. O usuário pode controlar ou excluir cookies nas configurações do navegador, mas o bloqueio de cookies essenciais pode afetar recursos do site.

Ao clicar no WhatsApp, o usuário passa a interagir com serviço externo, sujeito também à política de privacidade dessa plataforma.

7. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade informada, responder ao contato, cumprir obrigações legais ou regulatórias e resguardar direitos. Solicitações que não resultem em atendimento serão eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias, ressalvadas hipóteses legítimas de conservação previstas em lei.

8. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

O pedido pode ser enviado pelo formulário de contato ou pelo botão de WhatsApp disponível no site. Para proteger o próprio titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação. Informações adicionais sobre esses direitos estão disponíveis no portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra evento relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação.

10. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Quando o tratamento envolver criança ou adolescente, deverão ser observadas as regras de proteção aplicáveis e o melhor interesse do menor, inclusive quanto à participação de responsável legal quando necessária.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão publicadas nesta página.

12. Contato sobre privacidade

Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pela página Contato. O envio de uma mensagem não estabelece relação profissional e não substitui consulta jurídica individualizada.